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Como criar uma RPPN
Critérios
• Ser significativa para a proteção da diversidade biológica;
• Possuir paisagem de grande beleza; ou
• Reunir condições que justifique ações de recuperação ambiental,
capazes de promover a conservação de ecossistemas frágeis ou ameaçados.
Tamanho
Não existe limites de tamanho para as RPPNs. A menor RPPN existente tem
1ha e a maior chega a 104 mil ha. A propriedade também pode ser
reconhecida em sua totalidade ou apenas em parte.
Quem pode participar
Pessoas físicas, empresas de todos os portes, assim como entidades civis
e religiosas podem requerer o reconhecimento de suas propriedades rurais
como reservas particulares do patrimônio natural.
Assim, estarão contribuindo com a rápida ampliação das áreas protegidas.
Alem de levarem as gerações futuras os benefícios da manutenção da
biodiversidade brasileira, uma das mais ricas do planeta.
Os passos do reconhecimento
1. Documentos necessários
• Escritura definitiva da propriedade, com matricula no cartório de
registro de imóveis;
• Cédula de identidade ou
• Ato de designação de pagamento (quando se trata de pessoa
jurídica);
• Comprovante de pagamento do imposto territorial rural-ITR;
• Planta do imóvel, indicando limites e confrontantes da propriedade,
área a ser reconhecida, e sua localização no município ou região.
2. Reconhecimento
Em 60 dias, o IBAMA ou órgão responsável pelo reconhecimento faz a
vistoria no local, analisa a documentação e emite parecer. Se este for
favorável, o proprietário assina um termo de compromisso, e o
reconhecimento da área é publicado no diário oficial.
3. Registro em Cartório
Após a publicação do reconhecimento, o proprietário tem o prazo de 60
dias para promover a averbação deste termo de compromisso no cartório de
registro de imóveis competente. Assim, a sua RPPN estará reconhecida e
garantida por lei.
Vantagens
• Isenção de pagamento do ITR – imposto territorial rural, na área
reconhecida como RPPN.
• Prioridade na analise e concessão de recursos do FNMA- fundo nacional
de meio ambiente.
• Maior facilidade de acesso ao credito agrícola nos bancos oficiais.
• Maior reconhecimento do ambiente natural de sua propriedade, através
do contato freqüente com instituição de pesquisa científica.
• Proteção contra queimada, caça, desmatamento, pois sua RPPN estará
incluída entre as unidades de conservação preservadas de forma integral
e permanente.
• Apoio e orientação do IBAMA quanto ao manejo e gerenciamento da RPPN.
• Oportunidades de ganhos financeiros extras, através do desenvolvimento
do turismo ecológico, lazer, recreação e educação ambiental.
• Apoio, cooperação e respeito das entidades ambientalistas.
Modelo de Requerimento para reconhecimento de
RPPN
Local, ........ de .......................... de 200.......
Ilmo. Sr. Superintendente do IBAMA.
Venho, pelo presente, solicitar a V. Sa, que minha propriedade descrita
abaixo, seja reconhecida como Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN.
Nome do proprietário:
.......................................................................
CPF:
...............................................................................................
Nome do imóvel:
..............................................................................
Nome da Reserva:
............................................................................
Área total do imóvel:
........................................................................
Área total da RPPN:
..........................................................................
Localização:
....................................................................................
Endereço:
.......................................................................................
Município:
.......................................................................................
Estado:
..........................................................................................
CEP:
..............................................................................................
Telefone de reserva:
........................................................................
Confrontantes da RPPN:
Frente: ............................... Esquerda:
............................................
Direita: ............................... Fundos:
..............................................
Endereço do proprietário:
..................................................................
Em anexo documentação exigida pelo Decreto 1922/96:
- Escritura definitiva
- Identidade:
- ITR
- Planta do imóvel
Afirmo estar ciente e de acordo com as restrições e usos permitidos na
área reconhecida como RPPN, como também a caráter de perpetuidade da
reserva ao prazo estabelecido para a averbação em Cartório.
Atenciosamente,
______________________________________
Assinatura do proprietário
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